Mesmo existindo há mais de 15 anos, o Bitcoin só foi regulado no Brasil no final de 2022. Na verdade, as criptomoedas já eram consideradas bens digitais e estavam sujeitas a declarações anuais de impostos. No entanto, um marco jurídico para utilização de criptoativos no Brasil era essencial à medida que o mercado se expandia. Neste artigo, iremos explicar, tendo em conta o gráfico bitcoin hoje, qual a atual visão da regulação legal das criptomoedas no Brasil e, ainda, dar uma visão geral do funcionamento do Bitcoin.
É lícito usar Bitcoin? Qualquer pessoa pode usar?
É verdade que comercializar criptomoedas e criptoativos, também conhecidos como tokens, é legal no Brasil. O aumento da oferta nos últimos anos criou um ecossistema robusto, o que inclui grandes bancos e fintechs. As criptomoedas fazem, agora mais do que nunca, parte do cotidiano dos investidores no Brasil, incluindo de indivíduos e empresas.
Assim sendo, qual a legislação que mudou tudo isso? Após anos de discussão legislativa, a “Lei do Bitcoin” foi aprovada em dezembro de 2022. Esta indica, então, que é qualquer ativo virtual a representação digital de valor que pode ser transferida ou negociada por meio eletrônico e usada para pagamentos ou investimento. Dessa mesma forma, o órgão regulador tem a responsabilidade de autorizar e transferir controles de corretoras; monitorar seu funcionamento; cancelar autorizações, de ofício ou a pedido; e determinar se as atividades das corretoras serão incluídas no mercado de câmbio ou sujeitas à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil.
O que diz o PL 4401/21 sobre criptomoedas?
O PL aprovado contém os principais conceitos, princípios e padrões que devem guiar a prestação de serviços no mercado de criptoativos. Esses padrões incluem livre concorrência, proteção de dados pessoais, proteção da poupança popular, defesa dos consumidores e prevenção à lavagem de dinheiro. Além disso, concede autoridade para as prestadoras de serviços de ativos virtuais ser autorizadas, reguladas e monitoradas pelo Poder Executivo, como o Banco Central do Brasil (BCB). Esses serviços incluem troca, transferência, guarda e gestão desses ativos. Além disso, esta nova alteração traz também outras mudanças que têm como objetivo a segurança na utilização dos criptoativos, através de medidas como a criação de um novo tipo penal específico para fraude utilizando ativos virtuais, e a equiparação das prestadoras de serviços de ativos virtuais a instituição financeira.
Como funcionam as exchanges de Bitcoin?
Uma exchange de criptomoedas é um local onde as criptomoedas podem ser trocadas por moeda fiduciária (por exemplo o Real ou o Dólar) ou outras criptomoedas. O preço de mercado dessas casas de câmbio online determina o valor das criptomoedas com base na oferta e na demanda. Assim sendo, estes locais estão livres para escolher quais ativos digitais querem negociar. Além disso, e como cada exchange tem seu próprio conjunto de clientes, prazos e taxas, as criptomoedas não têm uma cotação oficial. Apesar de também poderem armazenar seus ativos digitais, o seu papel principal é intermediar negociações.
É confiável usar Bitcoin?
Mesmo que existam milhares de criptomoedas, o mecanismo de segurança do Bitcoin permanece intacto há mais de uma década. A rede não tem um coordenador central e a enorme capacidade computacional garante novos registros, tornando o Bitcoin muito seguro e confiável. Apesar de ser considerado arriscado por alguns analistas, o fato de oferecer autonomia, descentralização e privacidade é o que torna o Bitcoin seguro.
Qual é a ligação entre Bitcoin e blockchain?
Na sua forma mais básica, uma blockchain é uma lista de transações que é visível e verificável por qualquer pessoa. Por exemplo, a blockchain do Bitcoin registra cada vez que alguém envia ou recebe bitcoin. Assim, transferir valor online é possível graças à tecnologia de blockchain. Isso significa que você não precisa usar um intermediário, como um banco ou uma empresa de cartões de crédito.
Vantagens e desvantagens de investir em criptomoedas
As moedas digitais têm vários benefícios em comparação com moedas físicas e outros métodos de pagamento, tais como:
- Liberdade de pagamento: O Bitcoin permite enviar ou receber qualquer valor em qualquer lugar imediatamente.
- Taxas baixas: Quando você faz pagamentos em moedas digitais, normalmente as taxas são baixas ou até isentas.
- Segurança: Os pagamentos com Bitcoin podem ser feitos sem conectar os dados pessoais do usuário à transação. Isto oferece forte proteção contra furto de identidade.
- Transparente: A blockchain contém todas as informações sobre a oferta de unidades de Bitcoin. Como o protocolo da moeda digital é criptografado, ninguém, nem uma organização, pode controlá-lo ou manipulá-lo. Assim, o núcleo do Bitcoin é considerado confiável porque é neutro, transparente e previsível.
No entanto, tal como qualquer outro bem digital, é preciso estar atento e ser bastante conhecedor do mercado e do que lhe espera, tendo em conta que a volatilidade e tantos outros fatores podem não ser tão fáceis de gerir.
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Imagem de Tamim Tarin por Pixabay